Nacionalidade Portuguesa

Na atualidade, ser cidadão Português é ser cidadão europeu, com o direito de fixar residência em todo o espaço da União.

Nacionalidade Portuguesa

  • Nacionalidade Portuguesa
    Na atualidade, ser cidadão Português é ser cidadão europeu, com o direito de fixar residência em todo o espaço da União.

    A União Europeia é o maior mercado do mundo e, sendo assim, a Cidadania Portuguesa ganhou uma nova dimensão na economia global.

    Conheça seus direitos sobre questões de nacionalidade ou regularização em Portugal. Quem pode solicitar nacionalidade portuguesa: 
  • Reconhecimento por atribuição
    - Filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no território português;
    - Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;
    - Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro;
    - Filhos de estrangeiros, nascidos no território português, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência;
    - Filhos de estrangeiros nascidos em território português, desde que um dos progenitores resida aí legalmente há pelo menos cinco anos;
    - Indivíduos nascidos em território português e que não possuam outra nacionalidade;
    - Menores, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos dois anos e que o menor aqui tenha concluído o 1º ciclo do ensino básico;
    - Netos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro. 
  • Reconhecimento por aquisição (por efeito da vontade) 
    - Filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa;
    - Estrangeiro casado ou que viva em união de facto com nacional português há mais de três anos;
    - Indivíduos que hajam perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração na menoridade;
    - O adotado plenamente por nacional português. 
  • Reconhecimento por aquisição (por naturalização) 
    - Estrangeiros residentes legalmente em território português há pelo menos cinco anos; - Indivíduos que perderam a nacionalidade portuguesa;
    - Netos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro;
    - Filhos de estrangeiros nascidos no território português, cujo(s) progenitor(es) tenham permanecido no país, ainda que ilegalmente pelo período de dez anos;
    - Indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa;
    - Indivíduos que forem havidos como descendentes de portugueses e os membros de comunidades de ascendência portuguesa;
    - Estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao - Estado Português ou à comunidade nacional. 
  • Outras situações 
    - Nascidos no antigo estado da Índia;
    - Nascidos nas Ex-colónias africanas
    - Macau *
    - Timor *
    - Descendentes de Judeus Sefarditas

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